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29/09/2016

Câmara aprova proibição a aplicativos que avisam a presença de radares

Foi aprovado no dia 30 de Agosto de 2016 um projeto que irá considerar infração gravíssima quem for pego usando aplicativos de celulares que alertem os motoristas sobre a presença de radares, policiais ou quaisquer outras autoridades de trânsito. A Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática foi a responsável por acatar a decisão.

O deputado Major Fábio (PROS/PB) idealizou o projeto em meados de 2013 e estava em trâmite desde então. A mudança prevê alterações no Código Brasileiro de Trânsito (CTB).

No entanto, a alteração ainda não é oficial. O projeto seguirá para a Comissão de Viação e Transporte e, caso seja aprovado, será encaminhado para Comissão de Constituição e Justiça e, por fim, caso tenha decisão favorável, segue para o Senado e, posteriormente, para Presidência da República.

De início, o texto relatado no processo fazia menções apenas às blitzes, de modo que os motoristas não pudessem “fugir” da Lei Seca, mas com o passar do tempo, o deputado enquadrou os avisos de radares e demais autoridades de trânsito, como citado acima.

Essa medida deve atingir, principalmente, o Waze, aplicativo cuja função primordial é ser um GPS, mas traz informações adicionais, como acidentes, trânsito carregado, pontos de interesse e aviso de radares.

Marcel Leonardo, diretor do Google Brasil, empresa proprietária do Waze, fez alertas que essa decisão pode afetar os motoristas de outras maneiras.

“O projeto de lei foi pensado na ideia básica de que as pessoas utilizam o aplicativo para escapar da blitz. Não se considerou um pneu furado em uma rua mais deserta, assalto em estradas, emergências mecânicas e médicas que poderiam ser resolvidas mais rapidamente”, declarou em depoimento ao site Quatro Rodas.

A sanção para o descumprimento da lei pode ser a proibição do acesso por parte dos provedores de internet, caso os aplicativos não restrinjam essa funcionalidade. Já os motoristas que forem pegos guiando o carro com influência desses apps serão punidos com uma multa de até R$50.000 e sete pontos na carteira.



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