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Lei Seca: Tudo o que você precisa saber!

30.12.2014 |

Época de fim de ano é sempre momento de aproveitar para viajar ou para curtir com amigos e familiares. Muita gente, no entanto, acaba abusando e misturando bebida com o volante.

Você já está cansado de saber, mas não custa reforçar: “se beber, não dirija!”.

Além de colocar a sua vida e a dos demais em risco, você ainda pode ter maiores prejuízos caindo em uma blitz da Lei Seca.

Aprovada em junho de 2008, a Lei 11.705 ganhou esse apelido por modificar o Código de Trânsito Brasileiro e endurecer as regras para quem for pego com teores alcoólicos elevados enquanto dirige.

Ao longo dos anos, a lei passou por algumas alterações e ficou mais rígida, com penas e multas severas. Daí o aumento da conscientização de não se misturar a bebida com direção.

Cronologia

– Na primeira versão, havia uma tolerância de até 0,1 mg  de álcool no bafômetro, ou 0,2 d de álcool por litro de sangue;

– Em 2011, a legislação endureceu. Passou a ser crime dirigir sobre o efeito de álcool em qualquer quantidade;

– Em 2012, a Lei 12.760 foi aprovada. Nela, a margem de tolerância de quantidades para a aplicação de penalidades administrativas foi eliminada. Além disso, fixou-se 0,6 g de álcool por litro de sangue como o valor inicial a ser considerado crime;

– Hoje é possível a utilização de vários meios de prova para incriminar o condutor, além da declaração do agente de polícia.

Sanções

Conduzir o veículo sob efeito de álcool (0,1 a 0,3 mg por litro de ar expelido): Infração gravíssima; multa de R$ 957,70 e suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Como medida administrativa, o veículo é retido até a apresentação de outro condutor habilitado – artigo 165 do CTB.

Conduzir o veículo acima de 0,3 mg: Além das medidas acima, detenção, de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a CNH – artigo 306 do CTB.

Bafômetro, sou obrigado?

Não. Nenhum motorista é forçado a soprar o bafômetro no momento da abordagem, nem será preso por não faze-lo. No entanto, o condutor será multado em R$ 957,70, terá sua carteira de habilitação suspensa por um ano e o veículo retido até outro condutor em condições puder retirá-lo.

O seguro cobre em caso de acidente?

Existe, sim, a possibilidade da seguradora recusar o pagamento de indenização caso seja constatado que o acidente tenha sido causado pelo cliente, estando ele comprovadamente alcoolizado. Sendo assim, você estará desamparado até pelo seguro auto!

Cuide-se!

Diante de uma lei tão rigorosa, além do agravamento do risco, é melhor pensar muito bem antes de pegar o carro após ter bebido algo alcoólico. Evite problemas e prejuízos! Se beber, já sabe…

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